Ação na Paraíba... Vamos minha gente, nós também fazemos a diferença!!!
Programação: 11h00 Dia 04-02-2012
Cortejo de enterro do caranguejo
Abraço ao manguezal
Limpeza da praia
Paletras e mesa de frutas
Show com a banda de Forró pé de Serra: Os Gonzagas
Neste ano de 2012, em que o Brasil receberá lideranças e cidadãos de todo o mundo para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, o país está em vias de consolidar o maior retrocesso histórico em sua legislação e gestão ambiental, que comprometerá sua liderança e legitimidade para inspirar os demais países a avançar com a urgência e a responsabilidade que a realidade nos impõe.
A alteração do Código Florestal aprovada tanto pela Câmara como pelo Senado (PL 30/2011) compromete seriamente os princípios, objetivos e a estrutura de toda a legislação ambiental brasileira. Além dos sérios problemas que já vêm sendo denunciados por cientistas, ambientalistas, especialistas em legislação e organizações da sociedade civil – a exemplo da anistia e da redução da proteção em áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente –, queremos destacar que o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados e o substitutivo do Senado atingem diretamente os ecossistemas costeiros e estuarinos, notadamente os manguezais brasileiros, em toda zona costeira do país.
Fatos que nos preocupam e que merecem destaque:
* O texto aprovado no Senado propõe a consolidação de ocupações irregulares ocorridas até 2008 em parte dos manguezais (os chamados apicuns) em todo o país. Consolida ocupações urbanas em áreas de manguezal e permite novas ocupações em mais 35% dessas áreas em manguezais no bioma Mata Atlântica e 10% na Amazônia, com o argumento de permitir a carcinicultura (criação de camarões). Essa atividade já é responsável por enormes passivos socioambientais no Nordeste do País.
* Os manguezais, em toda sua extensão, são “berçários” para muitas espécies de peixes e crustáceos com importância ecológica, econômica e social. A sua defesa é uma reivindicação dos pescadores artesanais. Existem hoje mais de 500 mil pescadores no Brasil e, somados aos empregos indiretos, o setor abrange seguramente mais de 1 milhão de pessoas. Os manguezais são, portanto, uma fonte de proteína e de renda para um número significativo de brasileiros. Além disso, possuem grande valor em diferentes manifestações culturais e religiosas.
* Os benefícios diretos e indiretos gerados pelos manguezais ao homem – como a manutenção da qualidade e fertilidade das águas estuarinas e costeiras, a proteção contra a erosão costeira e eventos climáticos extremos e o sequestro de carbono – foram destacados pelo Comitê Nacional de Zonas Úmidas, composto por integrantes do governo federal, da comunidade científica e da sociedade, em pareceres e manifestações encaminhados ao Congresso Nacional e ao governo brasileiro. Entretanto, não foram considerados pelos parlamentares.
* Os manguezais são áreas de uso comum da população e essenciais para a qualidade de vida das gerações atuais e futuras. Os compromissos assumidos pelo Brasil nas convenções da ONU sobre Mudanças Climáticas e sobre a de Diversidade Biológica, bem como a Lei da Mata Atlântica e a Agenda 21, reforçam a responsabilidade do Congresso, do governo federal, dos Estados, dos tomadores de decisão e da sociedade civil com as zonas úmidas e impõem o dever de defender e preservar essas áreas.
*A nova proposta do Código Florestal também prevê a redução de até 50% das Áreas de Preservação Permanente desmatadas em margens de rios com até 10 metros de largura. De acordo com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), esses rios menores correspondem a mais de 50% da rede hídrica do Brasil. Essa medida, principalmente nas bacias hidrográficas mais críticas (80% delas situadas na Mata Atlântica) acarretará graves problemas, como a escassez de água por causa do assoreamento, a contaminação por agrotóxicos e o comprometimento do equilíbrio ambiental dos estuários e manguezais.
